Portal de Transparência
Todos Gratuito Ouvidoria 10 dias úteis

Descrição

A ouvidoria é um canal fundamental de comunicação entre a administração pública e os cidadãos. Atua como ponte que recebe manifestações, incluindo sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias, sobre a prestação de serviços e o funcionamento do órgão.

Canais de Atendimento

Presencial Online

Legislação

LEI 518-2025

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denuncia ouvidoria manifestação